Como Cadastrar Regras de NCM no Configurador de Tributos do Protheus4 minutos de leitura

Fiscais
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Se você busca entender como cadastrar regras fiscais por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no configurador de tributos, este artigo é o guia definitivo. Vamos explorar passo a passo como configurar tributos com base em NCM, incluindo cenários de pauta, MVA (Margem de Valor Agregado) e majoração de alíquota, além de considerar variações por unidade federativa e classificação fiscal.

Essa funcionalidade é essencial para empresas que desejam garantir conformidade fiscal e precisão nos cálculos tributários, especialmente em operações interestaduais. Acompanhe este conteúdo até o final e aprenda a aplicar essas configurações de forma prática e segura.

✅ O Que São Regras por NCM no Configurador de Tributos

As regras por NCM permitem criar cenários tributários específicos com base no código fiscal dos produtos. Essa configuração é especialmente útil para tributos que exigem tratamento diferenciado, como:

  • Pauta fiscal (valor fixo para cobrança do imposto)

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  • Majoração de alíquota

  • MVA (margem de valor agregado)

Você poderá determinar, por exemplo:

  • A UF (Unidade Federativa) de origem e destino da mercadoria

  • A vigência da regra (data de início e fim)

  • A classificação fiscal (CEST)

  • A unidade de medida do produto

🧭 Passo a Passo para Cadastrar uma Regra de NCM

  1. Acesse o módulo de regras fiscais.
    Navegue até o menu de cadastros e selecione Regra por NCM.

  2. Inclua uma nova regra.
    Clique em “Incluir”.
    Selecione o NCM desejado.
    ⚠️ Importante: Cada NCM só pode ser cadastrado uma única vez por regra. Não é possível duplicar.

Tela de inclusão de nova regra com o campo NCM preenchido e mensagem de unicidade.

  1. Escolha o tributo a ser configurado.
    Exemplo: ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
    Cada tributo terá configurações específicas.

🧮 Configurando MVA (Margem de Valor Agregado)

Na aba Margem de Valor Agregado, você pode configurar o MVA de forma individual para o tributo selecionado.

Você deverá preencher:

  • UF de origem

  • UF de destino

  • Data de início da vigência

  • Data final (opcional)

  • Origem do produto

  • CEST (se aplicável)

  • Valor do MVA

  • Índice ajustado de MVA (caso exista)

📊 Configurando Pauta Fiscal

Caso o mesmo NCM precise de uma regra de pauta fiscal para um outro tributo, como o SID, é possível fazer isso na aba Pauta.

Preencha os seguintes campos:

  • UF de origem e destino

  • Data de início da vigência

  • Unidade de medida

  • Valor da pauta

⚠️ As informações de pauta são independentes das informações de MVA. A mesma regra de NCM pode ter dados distintos para cada tipo de tributo.

Aba de Pauta com valores diferentes dos da aba MVA, preenchida para o tributo SID.

📈 Configurando Majoração da Alíquota

Na aba Majoração de Alíquota, é possível configurar tributos que requerem um percentual adicional.

Assim como nas demais abas, os dados são isolados para cada tributo e não se sobrepõem. Isso permite que a mesma regra de NCM seja utilizada para múltiplos tributos, cada um com sua particularidade.

🔄 Resumo das Abas e Funcionalidades

Aba Finalidade Dados Principais
Margem de Valor Agregado Configuração de MVA UF, vigência, origem, CEST, valor MVA, MVA ajustado
Pauta Configuração de valor fixo de tributo UF, vigência, unidade de medida, valor da pauta
Majoração de Alíquota Aumento percentual sobre a alíquota padrão UF, datas, valor percentual de majoração

⚙️ Boas Práticas ao Cadastrar Regras por NCM

  • Revise o código NCM antes de salvar — erros aqui impedem o uso da regra.

  • Utilize filtros por UF e datas para evitar conflitos em operações interestaduais.

  • Configure tributos separadamente mesmo que o NCM seja o mesmo.

  • Documente os critérios usados para facilitar auditorias ou revisões fiscais.

A configuração correta das regras por NCM é fundamental para garantir conformidade fiscal, reduzir riscos de autuações e melhorar a gestão tributária da empresa. Com o uso das abas específicas para MVA, Pauta e Majoração, é possível atender às exigências fiscais de diferentes estados e tipos de operação, tudo de forma centralizada e organizada.

Seguindo o passo a passo apresentado neste artigo, você poderá cadastrar suas regras com mais segurança, eficiência e controle.

📌 Dica final: Sempre que houver alterações nas legislações estaduais ou mudanças nos tributos, revise as regras cadastradas para manter o sistema sempre atualizado.

Fernando Bueno
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Fernando Bueno

Consultor em FBSOLUTIONS
Sou consultor na área de implantação de sistemas ERP, com experiência na análise e implantação de projetos de sistemas, configurando a estrutura do software, capacitando usuários-chaves, ministrando treinamentos e workshops.

Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.

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