A Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei da Transparência, exige que as empresas informem a carga tributária incidente sobre produtos e serviços. Para garantir a conformidade e a precisão desses dados, o sistema Protheus oferece funcionalidades robustas que permitem a gestão e a apresentação detalhada dos tributos. Este artigo detalha os procedimentos de configuração e utilização necessários para adequar o Protheus a esta exigência legal, assegurando a correta apuração e exibição dos valores de impostos.
Compreendendo a Lei da Transparência e o IBPT no Protheus
A legislação brasileira, através da Lei nº 12.741/2012, determina a clareza na informação sobre a carga tributária total que incide sobre bens e serviços. Em resposta a essa exigência, o Protheus foi aprimorado para permitir a especificação da carga tributária aplicável a cada tributo, garantindo a exibição transparente dos valores. Para os segmentos de varejo, a funcionalidade é compatível com a interface de Venda Assistida On-line.
Configurações Essenciais para o IBPT no Protheus
A implementação da Lei da Transparência no Protheus requer a realização de configurações específicas, tanto no menu do módulo de Livros Fiscais quanto nos parâmetros do sistema.
Estruturação do Menu no Módulo Livros Fiscais
No Configurador (SIGACFG), é necessário incluir as seguintes opções de menu no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) para acessar as rotinas de cadastro:
| Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa | Tabelas |
|---|---|---|---|---|
| Atualizações | Cadastros | Tabela IBPT | FISA092 | CLK |
| Atualizações | Cadastros | Carga Tributária | FISA070 | CGA,CGB |
Parâmetros do Configurador (SIGACFG)
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros para revisar e configurar os seguintes parâmetros, que controlam o comportamento do sistema em relação à carga tributária:
| Nome | MV_ENTETRB |
| Tipo | Lógico |
| Descrição | Indica se os percentuais da Lei 12.741 serão apresentados por ente de tributação (Federal / Estadual ou Municipal). T= Sim; F= Não. |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Exemplo | .T. |
| Nome | MV_FISCTRB |
| Tipo | Caractere |
| Descrição | Informar método de consulta do percentual de carga tributária. |
| Conteúdo | Opções disponíveis: 1 – Para utilizar o tratamento legado. 2 – Para utilizar as alíquotas da Nota Fiscal e das tabelas CGA (Carga Tributária) e CGB (Percentuais de Tributo). |
| Exemplo | 2 |
| Nome | MV_FISALCT |
| Tipo | Caractere |
| Descrição | Informar qual o método de composição da carga tributária quando MV_FISCTRB = 2. |
| Conteúdo | 1 – Sistema irá considerar alíquotas do documento fiscal e das tabelas CGA/CGB; 2 – Sistema irá considerar apenas percentuais informados nas tabelas CGA/CGB; 3 – Sistema irá considerar apenas percentuais do documento fiscal. |
| Exemplo | 1 |
Gestão da Tabela IBPT e Carga Tributária no Protheus
O Protheus permite a importação e o gerenciamento das informações da tabela IBPT, além do cadastro detalhado das cargas tributárias para diferentes cenários.
Importação e Manutenção da Tabela IBPT (FISA092)
- Acesse a rotina de Cadastro da Tabela IBPT no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), através de Atualizações/ Cadastros/ Tabela IBPT (FISA092).
- Selecione a opção Importar.
- Informe o caminho da pasta e o arquivo (CSV) disponibilizado pelo IBPT. É crucial que a versão do arquivo seja igual ou superior a 14.2.a.
IMPORTANTE
Verifique se a nomenclatura do arquivo refere-se a TabelaIBPTax+UF+Versão da tabela. Ex: TabelaIBPTaxAM14.2.a.csv. Caso o nome não esteja com esta nomenclatura, o arquivo não será importado.
- Após a seleção, os campos serão preenchidos automaticamente com os dados da tabela. Clique em Ok.
- Além da importação, esta rotina oferece opções para Incluir, Alterar, Excluir e Visualizar registros da tabela IBPT por ente tributário.
Cadastro da Carga Tributária (FISA070)
Acesse a rotina de Cadastro da Carga Tributária no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), através de Atualizações/ Cadastros/ Carga Tributária (FISA070). Esta funcionalidade permite informar os percentuais de cada tributo para compor a carga tributária conforme a Lei 12.741/2012. É possível cadastrar a carga tributária por tributo, especificando o percentual para determinados Códigos de Produto, NCM, Código de Serviço, Municípios e Estados. A rotina é estruturada com um cabeçalho, um grid para os itens de tributo e um totalizador.
Campos do Cabeçalho:
- Tp.Registro: Identifica o tipo de operação: “1=Mercadorias” ou “2=Serviço”. Preencher com “1” preenche automaticamente os campos NCM e EX NCM. Preencher com “2” preenche automaticamente o campo Código ISS.
- Cod.Prod.: Código do produto (tabela SB1).
- Cod.NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Ex.NCM: Ex-NCM.
- Código ISS: Código de Serviço para o Imposto Sobre Serviços.
- UF Destino: Estado para o qual a carga tributária é válida. Utilize “**” para todos os estados.
- Cod.Mun.IBGE: Código IBGE do município, para configurações de carga tributária específicas. Deixe vazio para aplicar a regra a qualquer município.
Detalhes dos Itens de Tributo:
- Tributo: Define o tributo ao qual a carga tributária se refere (CIDE, COFIMP, COFINS, ICMS, II, IOF, IPI, ISS, PIS e PISIMP).
- Tot.Crg.Trib: Valor percentual da carga tributária para o tributo especificado.
- Dt.Início: Data de início de vigência do percentual. Campo obrigatório.
- Dt.Final: Data final da vigência do percentual.
Totalizadores da Carga Tributária:
- Total dos Tributos (Tot.Crg.Trb.): Soma de todos os percentuais informados para os tributos, compondo a carga tributária total para o produto, NCM, EX NCM, Código ISS, UF e Código de Município.
- Total dos Tributos Federais (Crg.Trb.Fed.): Soma dos percentuais de tributos federais (CIDE, COFIMP, COFINS, PIS, PISIMP, IPI, IOF e II).
- Total dos Tributos Estaduais (Crg.Trb.Est.): Soma dos percentuais do tributo estadual (ICMS).
- Total dos Tributos Municipais (Crg.Trb.Mun.): Soma dos percentuais do tributo municipal (ISS).
Processamento e Cálculo da Carga Tributária na Emissão de Documentos Fiscais Protheus
Ao faturar um documento fiscal ou emitir um cupom fiscal, o Protheus busca e calcula a carga tributária de acordo com a Lei 12.741/2012. O método de cálculo depende dos parâmetros configurados.
Se o parâmetro MV_FISCTRB estiver com a opção “1” (processamento legado), os percentuais desta rotina não serão considerados. Serão utilizadas as alíquotas das tabelas SB1, SBZ e SYD (Produto) / CG9 (Serviço), retornando apenas o valor total da carga tributária. Para demonstrar os tributos por ente tributário, é necessário habilitar o parâmetro MV_ENTETRB, que buscará as alíquotas da tabela CLK (Cadastro IBPT – Produto / Serviço).
Quando o parâmetro MV_FISCTRB estiver com a opção “2”, o sistema verificará o parâmetro MV_FISALCT:
- MV_FISALCT com opção 1: Serão considerados os percentuais dos documentos fiscais e os percentuais informados nesta rotina.
- MV_FISALCT com opção 2: Serão considerados somente os percentuais informados nesta rotina.
- MV_FISALCT com opção 3: Serão considerados somente os percentuais do documento fiscal.
Os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP, F2_TOTFED, F2_TOTEST, F2_TOTMUN (no cabeçalho da nota) e D2_TOTIMP, D2_TOTFED, D2_TOTEST, D2_TOTMUN (nos itens da nota) são responsáveis por armazenar esses valores ao gerar um documento fiscal.
- F2_TOTIMP: Armazena o valor total da alíquota da nota fiscal, somando o total de alíquota por itens (D2_TOTIMP).
- F2_TIPIMP: Armazena o valor configurado no parâmetro MV_FISCTRB.
- F2_TOTFED: Armazena o valor total da alíquota referente aos Tributos Federais (CIDE, COFIMP, COFINS, PIS, PISIMP, IPI, IOF e II), somando o valor dos itens (D2_TOTFED).
- F2_TOTEST: Armazena o valor total da alíquota referente aos Tributos Estaduais (ICMS), somando o valor dos itens (D2_TOTEST).
- F2_TOTMUN: Armazena o valor total da alíquota referente aos Tributos Municipais (ISS), somando o valor dos itens (D2_TOTMUN).
Exemplo de Processamento
Considere uma nota fiscal com três itens, gerada via Faturamento ou Venda Direta:
| Item | Produto | Valor Bruto | Carga Tributária | Valor da carga tributária (D2_TOTIMP) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Produto A | R$100,00 | 30% | R$30,00 |
| 02 | Produto B | R$200,00 | 30% | R$60,00 |
| 03 | Produto C | R$300,00 | 40% | R$120,00 |
Tabela por Ente Tributário (se MV_ENTETRB habilitado):
| Item | Valor Carga Trib. Federal (D2_TOTFED) | Valor Carga Trib. Estadual (D2_TOTEST) | Valor da Carga Trib. Municipal (D2_TOTMUN) | Valor da carga tributária (D2_TOTIMP) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | R$12,00 | R$18,00 | R$0,00 | R$30,00 |
| 02 | R$50,00 | R$0,00 | R$10,00 | R$60,00 |
| 03 | R$66,00 | R$54,00 | R$0,00 | R$120,00 |
O valor total da carga tributária a ser gravada no cabeçalho da nota fiscal (campo F2_TOTIMP) será de R$ 210,00 (somatória do campo D2_TOTIMP dos itens).
Se o parâmetro MV_ENTETRB estiver habilitado, os valores adicionais apresentados na nota fiscal serão:
- Total Carga Tributária Federal (F2_TOTFED): R$ 128,00
- Total Carga Tributária Estadual (F2_TOTEST): R$ 72,00
- Total Carga Tributária Municipal (F2_TOTMUN): R$ 10,00
Estes campos são utilizados exclusivamente para a impressão da DANFE (referente à Lei da Transparência) e para a geração do arquivo XML da nota fiscal, a ser transmitido à SEFAZ/Município.
IMPORTANTE
Para que os campos F2_TOTIMP, F2_TOTFED, F2_TOTEST, F2_TOTMUN, F2_TIPIMP, D2_TOTIMP, D2_TOTFED, D2_TOTEST e D2_TOTMUN sejam preenchidos, o Cliente deverá ser do tipo (A1_TIPO) F=Consumidor Final.
Para o cálculo dos percentuais do documento fiscal, o sistema considera o CST informado no item. Os tributos considerados são:
- Alíquota de IPI;
- Alíquota de ICMS;
- Alíquota de INSS;
- Alíquota de ISS;
- Alíquota de PIS e PIS ST;
- Alíquota de COFINS e COFINS ST;
- Alíquota de CSLL;
- Alíquota de II.
Para obter as alíquotas de II e ICMS (quando tributado via ST), é possível utilizar o funcionamento do rastro, que considera a alíquota informada no documento de aquisição. Para ativar essa funcionalidade, defina o parâmetro MV_FISFRAS com a opção .T.. É importante notar que o uso deste parâmetro pode impactar o desempenho e causar lentidão no faturamento e na emissão de cupons fiscais.
Atualização Automatizada de Percentuais de Carga Tributária no Protheus
Conforme as datas de vigência cadastradas para cada percentual de tributo na tabela CGB, o Protheus calcula e soma os percentuais nos campos CGA_TOTPER (Percentual Carga Tributária – soma de todos os Tributos), CGA_TOTFED (Carga Tributária Federal), CGA_TOTEST (Carga Tributária Estadual) e CGA_TOTMUN (Carga Tributária Municipal) da tabela CGA. Para garantir que esses totais sejam atualizados automaticamente, especialmente quando novas cargas tributárias são cadastradas antecipadamente (ex: uma nova carga de ICMS cadastrada em 31/01 para vigorar a partir de 01/02), o sistema oferece uma rotina específica.
A rotina AtuPercCGA() foi desenvolvida para atualizar automaticamente o percentual total de tributação conforme a vigência definida para cada tributo. É mandatório que esta rotina seja agendada (schedulada) no Configurador (SIGACFG), de acordo com a frequência necessária para as atualizações. Após sua execução, um arquivo de log (atuperccgalog.txt) é gerado na pasta \SYSTEM, listando todas as alterações efetuadas nos registros da CGA, incluindo os totais anteriores e atuais para fins de auditoria.
Como alternativa ao agendamento, a rotina FISA070 agora inclui a funcionalidade de Recálculo. Ao modificar qualquer registro de carga tributária, um botão no menu de Ações Relacionadas permite executar esta rotina, atualizando os valores de forma imediata. Após o recálculo, uma mensagem será exibida na tela, e é preciso Confirmar para que os dados sejam gravados no sistema.
Tabelas Essenciais do Sistema Protheus para IBPT
As seguintes tabelas são fundamentais para o gerenciamento da carga tributária IBPT no Protheus:
- CLK – Cadastro IBPT
- CGA – Carga Tributária
- CGB – Percentuais de Tributo
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Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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