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Para realizar corretamente a configuração da Lei da Transparência, é necessário seguir alguns passos importantes. A Lei da Transparência é uma exigência legal que visa promover a transparência nas operações comerciais, e sua configuração correta é fundamental para evitar problemas legais e financeiros.
Pré-Requisitos
Antes de iniciar a configuração, é necessário realizar o download do arquivo de alíquotas no site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. Além disso, é necessário realizar a inclusão do cadastro no site para baixar o arquivo.
Configuração do Menu
A configuração do menu é um passo importante na implementação da Lei da Transparência. Para configurar o menu, é necessário acessar o módulo SIGACFG pela rotina Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Em seguida, selecione o menu SIGALOJA e clique no botão OK. Em opções, selecione Controle de Lojas e clique no botão Adicionar. Selecione as opções Atualizações/Cadastros e clique no botão Adicionar Item.
Procedimento de Implantação – Retaguarda
No Controle de Lojas (SIGALOJA) no ambiente Retaguarda, acesse Atualizações/ Cadastros/ Cadastro IBPT. Selecione a opção Outras Ações / Importar. O Sistema apresenta uma tela para escolha do arquivo de importação, devendo se atentar ao nome do arquivo, que é composto do pré-fixo “TabelaIBPTax” + UF + Versão. ![[IMG_1]](http://www.fbsolutions.com.br/wp-content/uploads/2025/10/configuração-da-lei-da-transparência-protheus-1.jpg)
Procedimento de Implantação – PDV
No Front Loja (SIGAFRT), acesse Atualizações / PDV / Carga / Assistente Importação Carga (LOJA1157). Realize a baixa da carga das Tabelas IBPT (CLK) e Produtos (SB1). ![[IMG_2]](http://www.fbsolutions.com.br/wp-content/uploads/2025/10/configuração-da-lei-da-transparência-protheus-2.jpg)
Configuração do Parâmetro
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente / Cadastros / Parâmetros. Configure o parâmetro MV_ENTETRB para T, passando assim a utilizar as alíquotas e impressão do cupom/DANFE NFC-e por Ente tributário. ![[IMG_3]](http://www.fbsolutions.com.br/wp-content/uploads/2025/10/configuração-da-lei-da-transparência-protheus-3.gif)
Carga da Tabela IBPT
No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações / Off-Line/ Carga / Assistente de Geração (LOJA1156). Proceda com a carga da Tabela IBPT (CLK) e Produtos (SB1).
Referências adicionais
Para obter mais informações sobre a configuração da Lei da Transparência, consulte os seguintes artigos:
* MP – Lei dos Impostos não imprime ou não são gravadas
* Varejo Protheus – Implementação da Lei dos Impostos (Lei nº 12.741/12 ) por Ente Tributário
* Configuração para automatizar a geração e envio da carga.
* Como realizar a automatização da baixa automática da carga no TotvsPdv.
* Carga automática sequencia da carga incremental. ![[IMG_4]](http://www.fbsolutions.com.br/wp-content/uploads/2025/10/configuração-da-lei-da-transparência-protheus-4.png)
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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