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Com o avanço da Reforma Tributária (IBS e CBS), a correta classificação dos documentos fiscais passou a exigir uma nova tríade obrigatória: a correlação entre o código NCM, o CST de IBS/CBS e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária).
No TOTVS Protheus, a gestão desses códigos é centralizada no Configurador de Tributos (FISA170). Neste guia, explicamos como obter, preparar e importar a planilha oficial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências fiscais.
Baixar o CSV aqui:
1. Pré-requisitos do Ambiente
Antes de iniciar a importação, certifique-se de que seu ambiente Protheus atende aos requisitos técnicos necessários:
- Versão do Sistema: É obrigatório estar na versão 12.1.2410 ou superior.
- Atualização de Dicionário: O ambiente deve estar com o dicionário de dados atualizado através da execução do UPDDISTR para que as novas tabelas de IBS/CBS estejam disponíveis.
2. Onde obter a Tabela Oficial
A tabela de códigos de classificação tributária é fornecida pelo governo e sofre atualizações frequentes. Para baixar a versão mais recente:
- Acesse o portal da Nota Fiscal Eletrônica (nfe.fazenda.gov.br).
- Navegue pelo menu Documentos → Diversos.
- Identifique e baixe o arquivo referente à Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
3. Preparação do Arquivo para Importação
O Protheus processa exclusivamente arquivos no formato .CSV. Como o arquivo original costuma ser disponibilizado em Excel (.xlsx), siga estes passos:
- Conversão: Abra a planilha, utilize a opção “Salvar Como” e selecione o tipo “CSV (separado por vírgulas)”.
- Validação de Cabeçalhos: O sistema exige que o arquivo contenha exatamente estas quatro colunas:
CST-IBS/CBS,Descrição CST-IBS/CBS,cClassTribeDescrição cClassTrib. Se algum desses nomes estiver diferente, o sistema exibirá um alerta e a importação não será realizada.
4. Executando a Importação no Protheus
Com o arquivo CSV salvo em seu computador, siga o caminho abaixo no sistema:
- Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS).
- Vá em Atualizações → Facilitadores → Configurador de Tributos (FISA170).
- No menu lateral, expanda a pasta Regras Fiscais → Cadastros → Tabela cClassTrib – IBS/CBS.
- Clique no botão “Outras Ações” e selecione a opção “Importar Tabela”.
- Selecione o arquivo CSV e confirme a operação para processar os dados.
5. Dicas de Especialista e Solução de Erros
- Substituição de Dados: Ao importar uma nova planilha, o sistema substitui os registros existentes pelos novos dados contidos no arquivo, garantindo que apenas os códigos vigentes permaneçam na base.
- Usuários de Linux/LibreOffice: Se estiver utilizando ferramentas de código aberto, certifique-se de configurar o conjunto de caracteres como ISO-8859-15 e o delimitador como ponto e vírgula (;), se necessário.
- Erro de Quebra de Linha: Em sistemas Linux, pode ser preciso converter a quebra de linha do arquivo de LF para CRLF (usando editores como o VSCode) para que o Protheus reconheça o arquivo corretamente.
- Uso Prático: Após a conclusão, os códigos estarão disponíveis para seleção nas Regras de Escrituração, permitindo o correto destaque do IBS e CBS no XML das suas notas fiscais.
Conclusão
A importação correta da tabela cClassTrib é fundamental para evitar rejeições na transmissão de notas e garantir que o cálculo dos novos tributos reflita a legislação vigente. Mantenha o hábito de verificar atualizações no portal da SEFAZ regularmente.
