A Lei da Transparência, também conhecida como Lei nº 12.741, tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre os tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos no Brasil. Neste artigo, vamos abordar como o Protheus, um sistema de gestão empresarial, foi adaptado para atender às exigências desta lei.
Implementação da Lei da Transparência
A implementação da Lei da Transparência no Protheus envolveu a criação de rotinas e parâmetros para calcular e exibir os tributos incidentes nas mercadorias e serviços. Foram criadas as rotinas de Cadastro IBPT (FISA092) e Carga Tributária (FISA070), que permitem atualizar o sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo.
Parâmetros da Lei da Transparência
Existem vários parâmetros que devem ser configurados para atender às exigências da Lei da Transparência. Dentre eles, podemos citar:
– **MV_FISCTRB**: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária.
– **MV_ENTETRB**: Indica se os percentuais da Lei 12.741 serão apresentados por ente de tributação (Federal/Estadual ou Municipal).
– **MV_FISALCT**: Informa o método de composição da carga tributária quando MV_FISCTRB = 2.
Tributos Considerados
A Lei da Transparência considera os seguintes tributos:
– Alíquota de IPI
– Alíquota de ICMS
– Alíquota de INSS
– Alíquota de ISS
– Alíquota de PIS e PIS ST
– Alíquota de COFINS e COFINS ST
– Alíquota de CSLL
– Alíquota de II
Processamento da Lei da Transparência
O sistema realiza o processamento da Lei da Transparência ao faturar um documento fiscal ou emitir um cupom fiscal. Há mais de uma maneira para compor a carga tributária no sistema, dependendo dos parâmetros configurados.
Referências Adicionais
Para mais informações sobre a Lei da Transparência, você pode consultar o site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ou acessar a lei diretamente no site do Planalto. Além disso, é importante consultar os boletins técnicos FIS_BT_Carga_tributaria.pdf e FIS_BT_Cadastro_IBPT_LC116.pdf para saber mais sobre a implementação da Lei da Transparência no Protheus.
Configuração para Destacar na NFe/NFSe
Para destacar os valores aproximados dos tributos na NFe/NFSe, é necessário executar os compatibilizadores NFE11R101 e selecionar os programas NFE11R147 e NFE11R148. Além disso, é necessário configurar os parâmetros MV_FNTCTRB e MV_MSGTRIB.
Conclusão
A implementação da Lei da Transparência no Protheus é um processo que envolve a configuração de parâmetros e a criação de rotinas para calcular e exibir os tributos incidentes nas mercadorias e serviços. Com a ajuda deste artigo, você pode entender melhor como o Protheus atende às exigências da Lei da Transparência e como configurar o sistema para destacar os valores aproximados dos tributos na NFe/NFSe. Protheus
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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