A implementação da Lei dos Impostos no Varejo Protheus é um processo que visa atender à conformidade de apresentação dos impostos em cupom/DANFE NFC-e fiscal por Ente Tributário. Isso foi possível a partir da versão 11 do sistema, após a liberação dos chamados TROQMW (SIGALOJA, SIGALOJA Off-Line e Venda Direta) e TSBYJD (FrontLoja e Totvs PDV).
Rotina de Cadastro da Tabela IBPT
A rotina de Cadastro da Tabela IBPT (FISA092) foi implementada para importar as alíquotas de imposto da tabela fornecida pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) por ente Tributário. Essa rotina permite realizar a manutenção dos códigos cadastrados, permitindo a demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal) no cupom fiscal/DANFE NFC-e e nas tabelas de vendas.
Pré-Requisitos
Para implementar a adequação à demonstração dos impostos por ente tributante, é necessário aplicar os compatibilizadores UPDSIGAFIS (chamado TQWFDL) na retaguarda e UPDLO112 retaguarda e PDV. Além disso, é necessário realizar o download do arquivo de alíquotas no site do IBPT.
Cenários de Uso
Existem dois cenários de uso para a implementação da Lei dos Impostos no Varejo Protheus:
* Uso e manipulação das alíquotas de impostos sem utilização do IBPT como fonte principal.
* Utilização das alíquotas importadas da tabela de imposto do IBPT.
Configuração de Menus
Para configurar os menus, é necessário acessar o Configurador (SIGACFG) e seguir os passos abaixo:
1. Acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013).
2. Retire a opção de menu do SIGALOJA.
3. Adicione a opção de menu para o Cadastro IBPT.
Demonstração de Implementação dos Impostos por Ente Tributário
A demonstração de implementação dos impostos por ente tributário envolve os seguintes passos:
1. No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/Cadastros/Cadastro IBPT.
2. Selecione a opção Importar.
3. O sistema apresenta uma tela para escolha do arquivo de importação.
4. Configure o parâmetro MV\_ENTETRB para T.
5. No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/Cadastros/Produtos.
6. Relacione um produto à um código NCM.
7. No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/Atendimento/Venda Assistida.
8. Realize uma venda com os produtos indicados no passo 6.
9. Após finalização da venda, verifique a emissão do cupom/DANFE NFC-e fiscal.
Ambiente SIGALOJA Offline, Front Loja e Totvs PDV
Para esses ambientes, é necessário proceder com os passos 1 e 4, descritos acima, e realizar a carga da Tabela IBPT (CLK) no Assistente de Geração (LOJA1156) ou no Assistente Importação Carga (LOJA1157).
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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