LGPD Protheus2 minutos de leitura

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 através da Lei n° 13.709/2018, com a sua vigência prevista para agosto de 2020, tentou sua entrada ser postergada pela Medida Provisória n° 959 que trazia no seu artigo 4° o início para 03 de maio de 2021.

No dia 26 de agosto de 2020 o Senado reverteu a decisão é decidiu pelo não adiamento da sua vigência, assim voltando a valer a vigência prevista na Lei n° 13.853/2018, agosto de 2020.

Ficando as aplicações das sanções para 01 de agosto de 2021.

A Lei Geral de Proteção de Dados vem estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não comprimento.

Informações do Protheus

Em virtude da evolução de tecnologia, a partir do release 12.1.14 da Linha Protheus será obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistema

Para a Linha Protheus, a partir do Release 12.1.27 (Fevereiro/2020) inicia-se a liberação de pacotes para contemplar adequação de soluções à LGPD, atendendo os seguintes requisitos:

No Protheus 12.1.27

Clientes que já atualizaram seus ambientes para o Release 12.1.27, já estão com o ambiente atualizado e apto a trabalhar com o Controle de Dados Protegidos.

Mais informações sobre o Release 12.1.27 e sua atualização, podem ser obtidas na página centralizadora do Release.

No Protheus 12.1.25 e 12.1.23

Em razão de alguns recursos tecnológicos utilizados no controle de dados protegidos e segurança de comunicação entre os componentes do sistema, é obrigatório as atualizações descritas abaixo:

  • Atualização do AppServer: A versão do AppServer deve ser igual ou superior a build 19.3.0.1
  • Atualização do SmartClient Desktop: A versão do SmartClient Desktop deve ser igual ou superior a build 19.3.0.0
  • Atualização do SmartClient WebApp: Apenas para Clientes que utilizam o WebApp (acesso por browse), também é preciso sua atualização. A versão do SmartClient WebApp deve ser igual ou superior a build 4.5.1

Links com as informações completas sobre a atualização LGPD no Protheus:

https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/Controle+de+dados+protegidos+-+Protheus+12

LGPD

Fernando Bueno
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Fernando Bueno

Consultor em FBSOLUTIONS
Sou consultor na área de implantação de sistemas ERP, com experiência na análise e implantação de projetos de sistemas, configurando a estrutura do software, capacitando usuários-chaves, ministrando treinamentos e workshops.

Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.

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