O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços em todo o território brasileiro. Sua arrecadação é compartilhada entre o estado onde a operação ocorre e o estado de destino da mercadoria ou serviço.
Para o ano de 2023, algumas mudanças nas regras do ICMS foram implementadas, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação do imposto. Dentre as principais mudanças estão a simplificação das regras de apuração do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional e a criação de um sistema único de arrecadação do ICMS para empresas do comércio eletrônico.
Além disso, o ICMS também terá uma nova tabela de alíquotas para diversos produtos, com o objetivo de tornar mais justa a arrecadação do imposto. É importante ressaltar que a correta apuração e pagamento do ICMS é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade das atividades da empresa.
Segue a tabela atualizada de ICMS 2023, com todas as alíquotas dos estados. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2023 Atualizada (os Estados não costumam dispor as alíquotas do ICMS em tabelas).
Estados Alíquota do ICMS Vigência: Legislação
Acre De 17% para 19% 01.04.2023 Lei Complementar nº 422/2022
Alagoas De 17% para 19% 01.04.2023 Lei nº 8.779/2022
Bahia De 18 para 19% 22.03.2023 Lei nº 14.527/2022
Maranhão De 18% para 20% 01.04.2023 Lei nº 11.867/2022
Pará De 17 para 19% 16.03.2023 Lei nº 9.755/2022
Paraná De 18 para 19% 13.03.2023 Lei nº 21.308/2022
Piauí De 18 para 21% 08.03.2023 Lei Complementar nº 269/2022
Rio Grande do Norte De 18% para 20% 01.04.2023 Lei nº 11.314/2022
Sergipe De 18% para 22% 20.03.2023 Lei nº 9.120/2022
Tocantins De 18% para 20% 01.04.2023 Medida Provisória nº 33/2022
As operações sobre as quais há incidência de ICMS são as seguintes:
- Venda ou transferência de produtos;
- Transporte entre municípios ou estados, seja ele de bens, de pessoas ou de valores;
- Importação de mercadorias, ainda que para consumo próprio ou que não tenham como objetivo final a revenda;
- Prestação de serviços para empresas e consumidores no exterior;
- Serviços de comunicação (prestação onerosa).
A tabela de ICMS é uma ferramenta essencial para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias e serviços, pois permite a correta apuração e pagamento do imposto devido. Com as mudanças implementadas em 2023, a tabela de ICMS no Protheus se tornou mais atualizada e precisa, refletindo as novas alíquotas e regras do imposto.
Para utilizar a tabela de ICMS no Protheus de forma eficiente, é importante que as empresas estejam atualizadas quanto às mudanças nas regras do ICMS e realizem a devida parametrização do sistema. Além disso, é fundamental que os profissionais responsáveis pela gestão fiscal estejam capacitados e atualizados para garantir a correta aplicação das alíquotas e evitar problemas fiscais.
Em resumo, a tabela de ICMS no Protheus é uma ferramenta indispensável para empresas que desejam estar em conformidade com a legislação fiscal e tributária, e as mudanças implementadas em 2023 refletem a necessidade de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação do imposto.
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