O acesso direto aos módulos web do eSocial (Doméstico, Segurado Especial, Web Geral, MEI) por certificado digital fica disponível somente até 31/03/2021.
A partir de 1º de abril de 2021, para acessar o eSocial web por meio do certificado digital será necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
Crie já a sua conta e atribua o selo no Portal Gov.br, acesse: https://acesso.gov.br/
Tal procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital.
O acesso ao eSocial por Código de Acesso não foi alterado.
Veja aqui o passo a passo para a criação de sua conta e atribuição do selo de confiabilidade ao certificado digital.
Essa mudança na forma de autenticação não implicará qualquer alteração nas Procurações Eletrônicas que permanecerão válidas, porém, para ter acesso a essa funcionalidade, é necessário efetuar o login no Gov.br por meio do certificado digital e possuir selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.
Com sua conta já criada, ao selecionar “Entrar com gov.br”, você será direcionado para o Portal Gov.br onde poderá acessar o eSocial utilizando uma das opções de login disponíveis, dentre elas: certificado digital, certificado em nuvem ou CPF/Senha.
Serviços disponíveis no eSocial com login no Gov.br
Os serviços do eSocial são disponibilizados conforme o tipo de login utilizado (CPF/Senha ou Certificado Digital) e o(s) tipo(s) de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login.
Você terá acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ caso efetue o login no Gov.br por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem e possua selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.
Você terá acesso aos serviços disponíveis por código de acesso para PF (por exemplo, eSocial Módulo Web Doméstico), caso efetue o login no Gov.br por meio de CPF/Senha e possua selos de confiabilidade do tipo: Certificado Digital, Institucional (Servidor Público), Validação Facial, Balcão Presencial (INSS) ou Validação de Dados Previdenciários.
Obs:
Para login utilizando Certificado Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ), após “Vincular Empresa via e-CNPJ”, confirme se sua conta no Gov.br já possui selo de Certificado Digital, conforme orientações disponíveis em:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html
Sobre o Login Único e o Portal Gov.br
O Portal Gov.br compõe a Plataforma de Cidadania Digital, instituída pelo Decreto nº 8.936, de 2016, onde os serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada.
O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.
Mais informações sobre o Login Único, acesse: http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
Central de Atendimento do Gov.br: https://portaldeservicos.economia.gov.br/atendimento
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